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Proteção de dados

LGPD

Atualizado em julho de 2026

A CCMA adota práticas alinhadas à Lei nº 13.709/2018 para tratar dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos titulares.

Nossos compromissos

  • Coleta mínima e finalidades legítimas e informadas;
  • Consentimento claro em todos os formulários;
  • Sigilo estrito em sessões e comunicações;
  • Retenção limitada ao tempo necessário;
  • Canal aberto para exercício de direitos.

Como exercer seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade ou eliminação dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato pelos canais informados na página de Contato ou pelo WhatsApp institucional.

Encarregado (DPO)

A CCMA nomeará formalmente seu Encarregado. O nome, e-mail e prazos de resposta serão publicados nesta página assim que definidos.