Proteção de dados
LGPD
Atualizado em julho de 2026
A CCMA adota práticas alinhadas à Lei nº 13.709/2018 para tratar dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos titulares.
Nossos compromissos
- Coleta mínima e finalidades legítimas e informadas;
- Consentimento claro em todos os formulários;
- Sigilo estrito em sessões e comunicações;
- Retenção limitada ao tempo necessário;
- Canal aberto para exercício de direitos.
Como exercer seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade ou eliminação dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato pelos canais informados na página de Contato ou pelo WhatsApp institucional.
Encarregado (DPO)
A CCMA nomeará formalmente seu Encarregado. O nome, e-mail e prazos de resposta serão publicados nesta página assim que definidos.
