Política de Privacidade

Esta Política descreve como a CCMA - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem trata dados pessoais coletados através deste site, respeitando integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O texto abaixo é um rascunho editorial e deve ser validado juridicamente antes de vincular obrigações formais.

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente por você em nossos formulários: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área do caso e uma breve descrição da situação, quando informada.

Finalidade

Utilizamos esses dados exclusivamente para retornar seu contato, avaliar a viabilidade de um procedimento consensual e prestar informações sobre nossos serviços.

Base legal

O tratamento se dá com base no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD) e no legítimo interesse da CCMA em responder a solicitações comerciais.

Retenção e compartilhamento

Mantemos os dados pelo tempo necessário para atender à sua solicitação. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros não essenciais à prestação do serviço.

Direitos do titular

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir ou atualizar dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Canal do titular

Para exercer qualquer direito ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo nosso WhatsApp institucional. O endereço do Encarregado (DPO) será divulgado neste espaço quando definido.